A Prefeitura de Cruzeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), coloca em prática a Lei nº 5475, conhecida como a ‘Lei dos Fios’. O projeto do Legislativo foi sancionado pela Executivo, com o objetivo de reduzir a poluição visual no município. Neste sentido, é primordial que os cidadãos fiquem atentos para denunciarem serviços irregulares.
A medida prevê a remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no Município.
Para isso, é necessária a realização de uma solicitação, que deve ser feita através de um protocolo de requerimento. O pedido de retirada tem um prazo que varia de um até cinco dias úteis para ser cumprido. Em caso de descumprimento, as empresas terão que arcar com um pagamento de um a dez salários mínimos, caso não justifiquem os fatos.
Sendo assim, o Executivo reforça que qualquer pessoa pode denunciar alguma irregularidade nesse aspecto, podendo ser um cidadão comum, uma associação da comunidade ou algum representante da gestão municipal. Para isso, é necessário enviar uma foto, acessar a ouvidoria no site da prefeitura e realizar a denúncia.
Com tanto que as falhas nos fios sejam comprovadas as penalidades serão efetuadas. Os valores arrecadados com as multas serão utilizados integralmente nos programas de melhorias no município, como a atenção nos bairros e na busca pela diminuição da poluição visual na cidade.
A medida firma o compromisso da Administração Municipal de dar atenção em todos segmentos do município, consequentemente proporcionando cada vez mais bem-estar aos munícipes ao caminharem por Cruzeiro.
#PoluiçãoVisual #LeiDosFios #Empresas #Prefeitura #Denúncia #População #Cruzeiro #CidadeForte #RumoCerto
